DIVÓRCIO EM 1916

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“Como os interesses, que se regulam pelo casamento, não são transitórios, como não são apenas, dois indivíduos, que se unem, e sim, também da sociedade e dos filhos, como esses interesses são permanentes, porque a família é de natureza permanente, a perpetuidade do vínculo matrimonial traduz, com felicidade, a relação criada por esse concurso de solicitações diversas, egoístas e altruístas, harmoniza e equilibra os impulsos da liberdade individual, que não quer limitações, e as necessidades sociais, que as impõem, em benefício da coletividade, da prole e, também, dos próprios cônjuges, para os quais a dissolubilidade é, muitas vezes, um incentivo para a dissolução”

Comentário do Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, por Clóvis Bevilaqua, o próprio jurista que elaborou o Código Civil de 1916.

Lei 3.071 art.315 -A sociedade conjugal termina

I. Pela morte de um dos cônjuges. II. Pela nullidade ou annullação do casamento. III. Pelo desquite, amigável ou judicial.
Parágrafo único. O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges, não se lhe applicando a presumpção estabelecida neste Codigo.

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